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William Freire
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23 Oct 2013, 08:07 PM
Post #1
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Disciplina do Catálogo 2010 - EN2112 – Direito Ambiental e Urbanístico
Regulação Ambiental e Urbana
- Código: EN2131
- TPI: 2-0-4
- Carga Horária: 24hs
- Recomendação: Não há
| Ementa: Legislação brasileira ambiental e urbana. Aspectos históricos da institucionalidade e dos instrumentos jurídicos urbanísticos e ambientais. Princípios constitucionais. Pacto federativo no Brasil. Os sistemas nacionais da regulação ambiental e urbana no Brasil. Os instrumentos das políticas nacionais ambiental e urbana. Estudos de caso.
| Bibliografia Básica:
- BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Livro do CONAMA. Disponível em:
[url=www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/LivroConama.pdf]www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/LivroConama.pdf[/url]
- PHILLIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (eds). Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri: Manole, 2005.
- PHILLIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (eds). Questões de Direito Ambiental. São Paulo: Signus, 2004.
- SILVA, J. A.; Direito Urbanístico Brasileiro. Ed. MALHEIROS. 6ª Ed. 2010.
| Bibliografia Complementar:
- ACSELRAD, Henri (org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Boll, 2004. 294 p.
- HARADA, Kiyoshi. Direito urbanístico: Estatuto da cidade: plano diretor estratégico. São Paulo: NDJ, 2004. 301 p.
- MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15 ed. São Paulo: Malheiros,2007. 1111 p.
- ROLNIK, R. A cidade e a lei: legislações, política urbana e territórios na cidade de São Paulo, São Paulo:
Studio Nobel/Fapesp, 1997.
- SAULE Jr, N.; CARDOSO, P.M. O direito a moradia no Brasil: violações, práticas positivas e recomendações ao governo
brasileiro. São Paulo: Instituto Polis, 2005. 160p.
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Materiais
| SLIDES |
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- Slides do Professor 'Fulano'
- Slides do Professor 'Sicrano'
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| LISTAS |
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- Listas do Professor 'Fulano'
- Resolução Listas do Professor 'Fulano'
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| TEXTOS |
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- Textos do Professor 'Fulano'
- Textos do Professor 'Sicrano'
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