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| Falta legislação que garanta segurança numa profissão com riscos | |
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| Tweet Topic Started: Dec 20 2009, 09:52 PM (145 Views) | |
| Che | Dec 20 2009, 09:52 PM Post #1 |
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Apesar de ser uma profissão com riscos, a arqueologia é exercida em Portugal sem regras de segurança e não existem dados sobre acidentes de trabalho neste sector, conclui uma investigação que serviu de base a uma tese de mestrado. Destak/Lusa | destak@destak.pt Andreia Lopes, autora do estudo que defendeu na tese de Mestrado de Arqueologia do Instituto Politécnico de Tomar (IPT)/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), disse hoje à agência Lusa que, apesar desta ser uma profissão que abrange diversos riscos, a segurança no trabalho em arqueologia é "muito descurada" em Portugal. Segundo disse, dos dois decretos-lei que regulamentam o trabalho em arqueologia, um relativo à arqueologia subaquática e outro à terrestre, apenas este faz uma referência genérica ao tema. "Falta uma portaria que obrigue a prescrições mínimas", como a obrigatoriedade do uso de equipamento de protecção individual ou a garantia de seguro de trabalho, que muitas vezes as empresas não fazem, disse. O cenário de "grande precariedade na protecção dos trabalhadores" em arqueologia reflectiu-se na colaboração que Andreia Lopes obteve no seu estudo, sobretudo por parte das empresas. Das 85 empresas que abordou, apenas cinco responderam ao seu inquérito, isto apesar das muitas tentativas que fez, e nenhuma delas incluiu qualquer dado sobre acidentes de trabalho, adiantou. Contudo, os profissionais contactados relataram alguns casos, nomeadamente um acidente mortal ocorrido em Maio de 2006, disse. Andreia Lopes concluiu que "falta consciencialização para o risco" existente nesta profissão, pelo que a sua preocupação é "divulgar o estudo e consciencializar", razões que a levam a avançar para uma tese de doutoramento sobre o assunto. O estudo teve o mérito de levar o IPT e a UTAD a assumirem o compromisso de incluírem, já em 2010, um módulo sobre higiene e segurança no trabalho no currículo do mestrado e do doutoramento que ministram nesta área. Andreia Lopes quer ainda que as duas instituições consagrem nos seus regulamentos internos normas de segurança para as saídas de campo dos alunos de arqueologia. Conforme frisou à Lusa, além dos 1.212 profissionais registados - que forçosamente serão abrangidos por legislação que o país terá de adoptar, até por imperativos comunitários -, há ainda que contar com os alunos de arqueologia e com os trabalhadores indiferenciados que colaboram em escavações ou missões subaquáticas. Luiz Oosterbeek, director do Mestrado em Arqueologia Pré-Histórica e Arte Rupestre (UTAD/IPT), disse à Lusa que, além desta tese, estão em curso outras sobre temáticas relacionadas com a arqueologia profissional em Portugal e noutros países, das quais se esperam igualmente "contributos importantes para que as coisas vão mudando no bom sentido". |
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